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Indenização

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A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

CONDIÇÕES GERAIS:

1. TERMOS CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO

1.1. A contratada QueroApp - Crie já o seu app inscrita no CNPJ: 18.198.110/0001-75, doravante denominada Contratada;

1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado durante o cadastro, e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha previamente conferido pelo seu CPF junto a receita federal.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. A contratada poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o contratante poderá entrar em contato por escrito, através sistema interno de mensagens, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA

2.1. A contratada disponibiliza o serviço de venda e entrega de salames, copas, presentos, queijos, compotas, geléias, antepastos, caponatas, azeites, vinhos, espumantes.

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A contratada deverá entregar o produto ou serviço adquirido dentro do período máximo de 30 dias, salvo algum sinistro por parte dos entregadores ou acordo entre as parte em caso de produtos personalizados.

3.1.1 Após este período de espera o/a contratante poderá solicitar cancelamento do seu pedido e restituição do valor pago.

3.2. A contratada se obriga a disponibilizar o valor de forma integra através de transferência bancária, depósito em conta ou outra forma que que facilite para a/o contrante.

3.3. A contratada se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.3. A contratada não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do(a) contratante.

3.4. A contratada se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período de 2 anos após o primeiro cadastro, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site com o consentimento da contratante, exceto se a(o) contratante não autorizar ou solicitar descadastramento da lista de e-mail marketing.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo e intransferível.

4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como cliente da contratada, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.7. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar à contratada a quantia constante referente à compra do produto, na data de vencimento em caso de boleto ou cartão de crédito, correspondente ao produto adquirido.

4.8. No caso de pagamento realizado por meios diretos. Transferência, Depósito, TEF, TED e outros o contratante terá seu produto liberado após confirmação e compensação do pagamento. A confirmação deverá ser feita pelo contratante em nosso sistema, acessando os detalhes do pedido e informando o numero do comprovante de pagamento.

4.9. No caso de pagamentos via Mercado Pago ou PayPal o contratante terá seu produto liberado após o meio informar a liberação do pagamento. O contratante deve seguir as normas expostas pela prestadora.

4.10. Não oferecemos reembolso de qualquer pagamento após os produtos serem liberados para envio. Por isso não realizamos cancelamentos ou devoluções, exceto em caso de defeitos de fabricação dentro dos primeiros 30 dias de uso.

4.11. O contratante se compromete em manter boa conduta e tratamento cordial com a equipe e toda a comunidade QueroApp - Crie já o seu app. Sendo esse um item essencial para utilização dos serviços da QueroApp - Crie já o seu app. Não sendo toleradas ofensas e condutas de ódio! Sendo cancelados quaisquer vínculo caso a má conduta seja identificada!

4.12. O contratante se compromete em não disponibilizar acesso para terceiros a sua conta. E fica ciente que o não cumprimento desta implica no cancelamento, da conta sem direito a reembolso!

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Métodos e Formas de Pagamento são apresentadas no site (https://www.queroapp.com.br) e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.

6. DA GARANTIA DE SATISFAÇÃO

6.1. A QueroApp - Crie já o seu app compromete-se a cancelar qualquer pedido e devolver o valor integral do mesmo no período de garantia oferecido na oferta ou realizar a troca do produto por outro de igual valor. Desde que os termos da mesma estejam de acordo na solicitação.

6.2. Para solicitar a garantia o contratante deve enviar um e-mail para atendimento@queroapp.com.br com o número do pedido. Na data da solicitação o pedido deve estar dentro do prazo de 30 dias do recebimento no local definido como endereço de entrega.

O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da cidade de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES

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